Porquê Desfibilhação?

O Coração é um músculo que tem um sistema elétrico, e todos os sistemas elétricos têm falhas. A Desfibrilhação atua como um Reset.

Em que consiste um Programa de DAE?

Formação

8 Horas de formação em que os principais temas são:

  • Cadeia de Sobrevivência
  • Algoritmo do Suporte Básico de Vida
  • Algoritmo de Actuação com Desfibrilhador Automático Externo

Equipamentos

  • DAE
  • Caixa para DAE
  • Sinalética

Certificação e Controlo Médico

  • Certificação e manutenção dos equipamentos DAE’s
  • Controlo médico e Auditoria

Legislação

O Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa (PNDAE) foi desenvolvido após a publicação do Decreto-Lei 188/2009 de 12 de agosto que veio estabelecer as regras a que se encontra sujeita a prática de DAE por pessoal leigo em ambiente extra-hospitalar. Diz o decreto-lei que “o sistema agora criado integra a DAE em ambiente extra-hospitalar num contexto organizativo estruturado e com rigoroso controlo médico, com o objetivo de minimizar, tanto quanto possível, os riscos de utilização indesejável dos equipamentos. Neste sistema, o papel central na regulação da atividade de DAE em ambiente extra-hospitalar cabe ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM).“ O INEM desenvolveu assim o PNDAE previsto na legislação e, paralelamente, definiu os requisitos necessários quer para o licenciamento de programas de DAE quer para a acreditação de entidades ou escolas de formação em Suporte Básico de Vida e Desfibrilhação Automática Externa. Assim, e de acordo com o Decreto-Lei 188/2009 de 12 de agosto, dependem de licença, a instalação e utilização de equipamentos de DAE em:
  • Ambulâncias de Socorro ou Transporte tripuladas por operacionais não pertencentes ao INEM;
  • Em Locais de Acesso ao Público.
Em 8 de agosto de 2012, foi publicada a primeira alteração ao Decreto-Lei 188/2009 de 12 de agosto, através do Decreto-Lei 184/2012 que veio tornar obrigatória a instalação de equipamentos de DAE em determinados locais de acesso público, nomeadamente nos estabelecimentos comerciais de dimensão relevante. A instalação de DAE passa assim a ser obrigatória nos seguintes locais:
  • Estabelecimentos de comércio a retalho, isoladamente considerados ou inseridos em conjuntos comerciais, que tenham uma área de venda igual ou superior a 2000 m2;
  • Conjuntos comerciais que tenham uma área bruta locável igual ou superior a 8000 m2;
  • Aeroportos e Portos Comerciais;
  • Estações ferroviárias, de metro e de camionagem, com fluxo médio diário superior a 10 000 passageiros;
  • Recintos desportivos, de lazer e de recreio, com lotação superior a 5000 pessoas.
As entidades responsáveis pela exploração dos locais de acesso público referidos dispõem do prazo de dois anos para o cumprimento integral do disposto no presente diploma, contado da data da sua entrada em vigor, ou seja, dia 1 de setembro de 2012.

Licenciamento de Programas de DAE

Várias instituições privadas e/ou públicas, legitimamente preocupadas em melhorar a resposta a dar a eventuais casos de paragem cardiorrespiratória, adquiriram ou pretendem adquirir Desfibrilhadores Automáticos Externos para os colocarem nas suas instalações ou viaturas. Naturalmente, e em seguida, pretendem treinar os seus colaboradores no manuseio destes equipamentos para que os possam utilizar em caso de necessidade.

Requisitos essenciais para o licenciamento de um Programa de DAE
  • Existência de um médico responsável pelo programa de DAE;
  • O médico responsável pelo programa de DAE deve possuir experiência relevante em medicina de emergência ou de urgência e/ou especialidade em cardiologia, cuidados intensivos ou anestesiologia;
  • Existência de dispositivos de DAE;
  • Dependendo da natureza do programa, devem existir operacionais de DAE em número suficiente (capazes de dar reposta em tempo oportuno) para assegurar o período de funcionamento do programa de DAE;
  • A formação em SBV-DAE, dos operacionais de DAE tem que ser ministrada por entidades/escolas acreditadas pelo INEM;
  • Existência de um responsável pelo controlo das necessidades formativas para manter o programa;
  • Existência de registos de todas as utilizações dos DAE e que estes possuam características que permitam a posterior análise dessas utilizações;
  • Existência de um permanente controlo de qualidade de todas as etapas do programa;